Vivemos imersos em tecnologia, a quantidade de informações pessoais que circulam diariamente por meio de redes sociais e afins é imensa. Antigamente não existia uma regulamentação declarada para coleta e tratamento desses dados, até o surgimento da LGPD.

A LGPD (Lei nº 13.709/18) representa uma resposta assertiva a essa nova realidade, oferecendo um conjunto de diretrizes que estabelece regras claras para a coleta, processamento, armazenamento e compartilhamento de informações pessoais. Seu objetivo principal é proteger os direitos e liberdades dos titulares de dados, ao mesmo tempo em que regulamenta as atividades das empresas que lidam com essas informações. No entanto, sua importância vai além de simplesmente adequar-se à legislação vigente.

Dado a importância da LGPD, muitas dúvidas surgem por parte de empresas e outros que lidam com dados de outras pessoas, dentre uma delas a dúvida se a LGPD se aplica a dados públicos.

Portanto continue nos acompanhando e nosso artigo e descubra!

A quem pertencem os dados públicos?

Os dados públicos, muitas vezes referidos como informações acessíveis a qualquer pessoa, não pertencem a uma entidade específica. Eles não têm um único detentor ou proprietário, pois são dados que estão disponíveis para acesso por qualquer indivíduo, seja por sua natureza inerentemente acessível, como registros públicos, ou por escolha do próprio indivíduo, como postagens em redes sociais.

No entanto, é crucial observar que a acessibilidade pública dos dados não implica em perda total de controle ou propriedade dos mesmos por parte dos titulares das informações. Ainda que esses dados sejam de livre acesso, os indivíduos continuam a ter direitos sobre como esses dados são usados e processados, especialmente quando estão vinculados a informações pessoais sensíveis.

A discussão sobre a propriedade dos dados públicos também destaca a importância da ética e da conformidade com regulamentações de proteção de dados. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), por exemplo, trata tanto dos dados pessoais quanto dos dados públicos, garantindo que os princípios de transparência, finalidade e segurança se apliquem a todas as formas de informações, independentemente de sua acessibilidade.

Informações pessoas divulgadas publicamente

Informações pessoais divulgadas publicamente são um aspecto complexo no cenário de proteção de dados. Com a expansão das redes sociais e plataformas digitais, muitas pessoas compartilham voluntariamente detalhes sobre suas vidas, opiniões e atividades online. Essa prática levanta questões sobre a privacidade e a possibilidade de usar essas informações de maneira livre.

Ao compartilhar informações pessoais publicamente, os indivíduos muitas vezes podem perder um certo grau de controle sobre como esses dados são utilizados. No entanto, isso não significa que os titulares perderam totalmente seus direitos sobre essas informações. Mesmo quando informações são tornadas manifestamente públicas, como postagens em redes sociais, ainda existem diretrizes éticas e legais a serem consideradas.

Dados públicos na LGPD

Dados públicos referem-se a informações que são disponibilizadas de forma voluntária e acessível ao público em geral, muitas vezes por meio de redes sociais, sites públicos ou registros oficiais. Essas informações podem incluir detalhes como nome, idade, cidade de residência, preferências e atividades. A questão crucial é: a quem pertencem esses dados e como eles se encaixam no escopo da LGPD?

A legislação estabelece que o simples fato de um dado ser público não significa que ele esteja fora do âmbito da proteção. Pelo contrário, a LGPD busca preservar os direitos e a privacidade dos indivíduos, mesmo em relação a informações manifestamente públicas. Assim, empresas e organizações que lidam com esses dados devem adotar práticas responsáveis de tratamento, garantindo que os princípios e limites definidos pela lei sejam seguidos.

Em um cenário em que a coleta, análise e compartilhamento de dados se tornaram cruciais para operações comerciais e estratégias de marketing, é fundamental entender que a LGPD não exclui os dados públicos de sua jurisdição. Em vez disso, ela enfatiza a importância de um tratamento responsável e ético dessas informações, respeitando os direitos dos titulares e contribuindo para um ambiente digital mais seguro e confiável.

Portanto, podemos concluir que sim, os dados públicos são tratados dentro da LGPD e sua regulamentação deve ser respeitada!